Opinião

A cobardia dos senhores deputados

Mais grave do que tomar más opções é tomá-las num Parlamento democrático como se os representantes dos partidos estivessem a viver na clandestinidade.

O que mais chateia neste caso da lei do financiamento partidário aprovada às escondidas não é os truques, as jigajogas e os benefícios em causa própria. Sim, há novas mudanças na lei mais mudada do país que são uma vergonha. Mas mais grave do que tomar más opções é tomá-las num Parlamento democrático como se os representantes dos partidos estivessem a viver na clandestinidade. O secretismo é o pior de tudo. É imperdoável a cobardia dos deputados portugueses, e absolutamente indigna a falta de coragem para ao menos darem a cara pelas decisões que tomam. Ter bancadas parlamentares cheias de seres escassamente vivos, que se levantam quando o chefe diz para se levantaram e se sentam quando o chefe lhes diz para se sentarem só podia dar nisto: a casa da democracia tomada por profissionais dos pequenos expedientes, cuja única fidelidade é para com o partido que lá os pôs, e não para com os portugueses que os elegeram.

O secretismo revela ainda uma outra coisa, igualmente lastimável: a falta de confiança dos deputados na inteligência dos eleitores. O grupo de trabalho pluripartidário clandestino foi vítima de um populismo auto-inflingido – os representantes de PS, PSD, PCP, PEV e BE estão convencidos de que o povo é burro e que os portugueses são incapazes de compreender os problemas do financiamento dos partidos ainda que lhes seja muito bem explicado. Por isso, em vez de gastarem as suas energias a explicar, preferiram gastá-las a remover quaisquer vestígios de explicações: nada de actas das reuniões, nada de propostas assinadas, nada de informações sobre conversas, e tudo aprovado à pressa, no intervalo entre o bacalhau e a rabanada.

Assim, no escurinho do Parlamento, o PCP recebeu como prenda de Natal a legalização de todo o dinheiro sacado na Festa do Avante!, que agora já pode sair do armário e assumir-se como um festival (vivia disfarçado de evento político). O PS resolveu com uma lei retroactiva os inúmeros conflitos que tem com o fisco por causa da devolução do IVA em campanhas eleitorais (é o sonho de qualquer contribuinte – e eu sou um deles – que tenha processado a Autoridade Tributária por um conflito de interpretações: em vez de se esperar que o tribunal decida quem tem razão, faz-se uma lei em que se diz preto no branco que a razão está do lado do queixoso, que por um feliz acaso do destino é também o legislador). E o PSD e o Bloco, claro, aproveitaram a boleia de expedientes tão transparentes quanto o pagamento por privados (à laia de adiantamento) de certas despesas de campanha. Safaram-se o CDS e o PAN.

Como eu tenho mais fé na inteligência dos eleitores do que aqueles que são eleitos, estou convencido que o país já é suficientemente grandinho para discutir o preço da democracia e a necessidade de os partidos assegurarem formas de financiamento claras e eficazes, de modo a que sejam mais profissionais no desempenho das suas tarefas, impeçam o regresso das velhas malas cheias de notas e evitem as reprimendas constantes do Tribunal Constitucional. Contudo, trocar a clandestinidade das malas pela clandestinidade das leis não é grande negócio. Nem que seja por uma mera questão de higiene democrática, seria muito importante que a lei do financiamento partidário regressasse ao Parlamento para ser discutida abertamente pelos deputados com um vestígio de espinha dorsal que ainda frequentem São Bento. Em 230 devem arranjar-se alguns. Os outros mais vale continuarem escondidos.

Opinião de João Miguel Tavares

Fonte: Publico

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