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Francisca Van Dunem: Joana Marques Vidal sai da Procuradoria Geral da República no final do mandato

Joana Marques Vidal sai da Procuradoria Geral da República no final do mandato

Em entrevista à TSF, a ministra da Justiça lembra que a Constituição prevê um mandato único e que, por isso mesmo, é um mandato longo. Quanto ao diferendo com Angola, Francisa Van Dunem remete o assunto para as autoridades judiciais

 

A ministra da Justiça admitiu esta terça-feira, 9 de Janeiro, que o mandato da actual Procuradora Geral da República, Joana Marques Vidal, não será renovado. Em entrevista à TSF, Francisca Van Dunem explica que “a Constituição da República prevê um mandato longo e um mandato único. Penso que, historicamente, foi a ideia que esteve subjacente à criação do mandato”. Assim sendo, concretiza, na sua “perspectiva de análise jurídica”, há “um mandato único e um mandato longo”.

O mandato de Joana Marques Vidal termina este ano, no início de Outubro, um cargo que foi assumido em Outubro de 2012, ou seja, durante seis anos.

A questão dos mandatos longos, lembrou Francisca Van Dunem, colocou-se na altura de Cunha Rodrigues, que desempenhou o cargo durante 16 anos, entre 1984 e 2000. Daí para a frente, Souto de Moura primeiro e Pinto Monteiro, que lhe sucedeu, já estiveram no cargo apenas durante o mandato de seis anos.

A ministra falou também sobre o diferendo que envolve Portugal e Angola, na sequência do processo de investigação criminal aberto contra Manuel Vicente, ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente. “O Governo português não pode nem deve interferir em matérias que são exclusivamente do foro judicial”, disse a ministra.

Francisca Van Dunem sublinhou que “a única intervenção” que o Governo teve, mais exactamente o Ministério da Justiça, foi “o encaminhamento de um pedido de transferência do processo que veio pela via diplomática”. O Executivo, explicou, “faz uma primeira apreciação sobre a admissibilidade e remete às autoridades judiciárias, às quais compete fazer esta avaliação. Este é claramente um dossier judicial e é aí que deve ser tratado”.

Ontem, o presidente angolano afirmou, em conferência de imprensa dos seus primeiros 100 dias de mandato, que as relações com Portugal vão “depender muito” da resolução do caso em torno do ex-vice-presidente, Manuel Vicente, classificando a atitude da Justiça portuguesa como “uma ofensa” para Angola.

As declarações de João Lourenço, reconheceu Francisca Van Dunem na sua entrevista à TSF, não foram surpresa para o Governo.

Fonte: Jornal de Negócios

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