Ao tentar cobrir com uma ficção jurídica a decisão de não renovar o mandato da Procuradora Geral da República, o governo reconheceu a inconveniência do afastamento de Joana Marques Vidal.

A eleição no PSD, por intermédio de Rui Rio, abriu caminho àquela que, até ver, será a mais grave questão política do regime este ano: a recondução da Procuradora Geral da República. Que se saiba, nem a Constituição nem nenhum estatuto dizem expressamente que o seu mandato é único. De facto, o governo é livre de não propor a renovação do mandato da Dra. Joana Marques Vidal. Pode, inclusive, propor a sua exoneração. É uma decisão política, isto é, determinada por considerações de oportunidade e de interesse público. Então, porque é que o governo preferiu citar um preceito jurídico-constitucional inexistente? Porque, como é óbvio, parece querer-se ver-se livre de Joana Marques Vidal, mas não lhe dá jeito nenhum que isso apareça como uma decisão política sua. De facto, ao tentar cobrir essa decisão com uma ficção jurídica, o governo reconheceu a inconveniência do afastamento da actual Procuradora Geral da República.

É fácil de perceber essa inconveniência.

A Dra. Joana Marques Vidal foi a Procuradora Geral da República que pôs termo a algumas das mais sérias dúvidas que existiam sobre a justiça em Portugal. Entre 2006 e 2011, houve a sensação de que uma parte da justiça funcionava como guarda-costas jurídico do primeiro-ministro, José Sócrates. Era assim, não era assim? Nunca foi investigado, mas houve pelo menos um procurador-geral adjunto, Lopes da Mota, condenado pelo Supremo Tribunal Administrativo por pressões exercidas sobre os magistrados que tratavam do caso Freeport, a quem terá alegadamente ameaçado, em 2009, de que se Sócrates perdesse as eleições por causa da investigação, “alguém iria pagar caro”. Com a nova Procuradora-Geral da República, este ambiente acabou. Finalmente, como se costuma dizer, houve justiça também para os “poderosos”.

Em suma, a actual Procuradora-Geral — sempre discreta, quando podia ter sido justiceira — fez muita diferença. E por isso, será improvável que a sua substituição, nestas circunstâncias, não cause alarme. Como resistir à impressão de que a oligarquia, incomodada durante seis anos pela autonomia dos magistrados, aspira a regressar aos tempos em que a justiça parecia funcionar como um instrumento de defesa da classe política? Mais: decorrem neste momento os mais graves de todos os processos criminais da história da nossa democracia, implicando um ex-primeiro-ministro. Que impacto terá a mudança da líder do Ministério Público nesses processos?

São apreensões legítimas, como o governo bem sabe. Por isso, esta não é simplesmente uma questão de “timing”. Uma eventual substituição da Dra. Joana Marques Vidal arrisca-se a ficar na nossa história como o lendário “massacre de sábado à noite” na história dos EUA. Em Outubro de 1973, apertado pelas diligências judiciais no caso Watergate, o presidente Nixon deu instruções ao seu Attorney General para demitir o procurador especial independente encarregado da investigação, Archibald Cox. O Attorney General e o seu adjunto recusaram-se a cumprir a ordem e demitiram-se, a 20 de Outubro de 1973. Nessa noite, um dos membros da equipa de Cox leu uma declaração célebre: “Whether ours shall continue to be a government of laws and not of men is now for Congress and ultimately the American people to decide”. Foi nesse momento que na opinião pública americana se formou uma maioria favorável à destituição de Nixon.

Em Portugal, a recondução da Procuradora-Geral da República ameaça aproximar-nos de um momento igualmente decisivo na definição do regime. Se em Portugal impera a lei, ou apenas o arbítrio da oligarquia — eis o que podemos descobrir este ano.

Post Scriptum: É costume falar de Watergate a propósito de qualquer escândalo. Mas convém recordar que Watergate foi, acima de tudo, um caso de tentativa de sabotagem da justiça.

Opinião de Rui Ramos

Fonte: Observador

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