Declarações do presidente da Assembleia da República surgem depois de um dos deputados envolvidos ter renunciado ao cargo e de uma deputada ter anunciado que vai devolver o valor na totalidade. Expresso noticiou no sábado a duplicação de subsídios de deslocação a que recorrem alguns deputados eleitos pelo PS, PSD e BE nos círculos da Madeira e dos Açores

Ferro Rodrigues considera que não foram infringidas leis ou princípios éticos no caso das viagens revelado pelo Expresso. Esta terça-feira, num comunicado, o presidente da Assembleia da República defende que “nunca alinhou” naquilo que diz serem “dinâmicas que apenas visam diminuir a representação democrática com julgamentos éticos descabidos e apressados”.

“Os deputados eleitos e residentes nas Regiões Autónomas não infringiram nenhuma lei nem nenhum princípio ético, nem nesta nem em qualquer outra legislatura”, lê-se na notas enviada às redações.

Ferro Rodrigues acrescenta ainda que se revê no parecer do secretário-geral da Assembleia da República, Albino Azevedo Soares, que esta terça-feira pediu à comissão da Transparência que analise o caso, e sublinha ainda que “estão em funcionamento permanente” subcomissão de Ética e comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas. “Julgo serem essas as sedes próprias para avaliar o cumprimento das regras e para equacionar eventuais alterações legislativas que contribuam para a clarificação e a transparência.”

“Os deputados visados pela notícia não cometeram nenhuma ilegalidade, tendo beneficiado dos abonos e subsídios que sempre existiram, sem polémicas ou julgamentos de caráter”, garante Ferro.

O Expresso investigou nas últimas semanas esta acumulação e quem a ela recorre, tendo confirmado que sete dos deputados beneficiam desta acumulação. São eles Carlos César, Lara Martinho, João Azevedo Castro, Luís Vilhena e Carlos Pereira, do PS; Paulo Neves, do PSD; e José Paulino de Ascenção, do BE. Todos afirmaram tratar-se de um comportamento legal, mas juristas contactados pelo Expresso têm entendimento diferente. Dos 12 deputados das ilhas só Rubina Berardo, do PSD, disse não pedir reembolso.

Entretanto, e na sequência do caso, José Paulino de Ascensão renunciou ao cargo de deputado. Por sua vez, Sara Madruga da Costa, do PSD, assumiu em comunicado que foi buscar algumas vezes o reembolso de viagens mas anunciou que irá devolver as verbas recebidas.

Fonte: Expresso

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