Presidente e líder parlamentar do PS defende que duplicação de abonos “não é questionável” e justifica o recurso ao subsídio de insularidade acumulado com o que lhe paga a Assembleia da República. “Não posso por entrar no avião deixar de ser açoriano e ser privado de usar a tarifa que os açorianos usam”, diz

“Não”. Com três letras apenas, o presidente e líder parlamentar do PS, Carlos César, fechou esta terça-feira a porta à possibilidade de demitir-se de qualquer cargo na sequência do seu envolvimento na investigação do Expresso sobre de deputados da Assembleia da República eleitos pelos círculos dos Açores e da Madeira que são reembolsados por viagens que não pagam.

Três dias depois da notícia, Carlos César aproveitou a sua participação no frente-a-frente semanal com Santana Lopes na SIC Notícias para apresentar a sua versão dos factos. “Tenho a certeza que o procedimento que temos adoptado – eu e os meus colegas deputados eleitos pela Madeira e pelos Açores – é o procedimento legal e eticamente irrepreensivel”, defendeu.

“Recebo abono por deslocações como todos os deputados recebem. E além disso, pago as minhas passagens e bilhetes de avião como todos os açorianos pagam, usando a tarifa de residente. É o procedimento que sempre foi usado na Assembleia da República”, prosseguiu, explicando o porquê de achar “eticamente irrepreensível” recorrer a um subsídio de viagens por ser residente nos Açores quando a Assembleia da República já lhe paga 500 euros por semana para custear as deslocações que faz ao arquipélago.

“Uma coisa resulta da minha condição de deputado e outra resulta da minha condição de açoriano. Sou açoriano. Tenho lá a minha morada de família e o meu círculo eleitoral e uso de um direito que é também um dever. Não posso por entrar no avião deixar de ser açoriano e ser privado de usar a tarifa que os açorianos usam”, insistiu.

Questionado sobre a decisão do deputado madeirense do Bloco de Esquerda, Paulino Ascenção, que apresentou a sua demissão depois da notícia do Expresso por entender que a duplicação de abonos a que recorreu “não foi correcta”, Carlos César rejeitou comparações. “Isso não constitui para mim qualquer ensinamento no plano ético”, disse, recordando que o deputado em questão “já tinha anunciado a 23 de fevereiro que ia sair” do Parlamento por ter sido eleito coordenador do BE na Madeira.

O líder parlamentar do PS garante, aliás, que se “tivesse a convicção pessoal que era eticamente incorrecto” receber o subsídio de viagens por ser açoriano quando a Assembleia da República também lhe paga um subsídio pelas viagens “não era agora que ia devolver” o dinheiro que recebeu, como anunciou que iria fazer a deputada do PSD Sara Madruga da Costa. “Nunca tinha recebido estes apoios”, contrapôs, antes de repetir a sua leitura de que “este comportamento é irrepreensivel e eticamente correcto”.

Para defender esta sua tese, Carlos César invocou também o comunicado hoje emitido pelos serviços da Assembleia da República que “dizem que deve realçar-se que desde 2004 a AR sempre pagou deslocação aos deputados daquelas regiões nos termos em que o faz agora”. “Essa prática nao se alterou desde 1989. Veja lá quantos anos já passarem: 28 anos”, disse, recusando tratar o assunto com “ligeireza” e equiparando a sua situação à de deputados do Continente.

“Tambêm têm verbas para deslocações e beneficiam de descontos. A Assembleia da República tem um acordo com a CP para reduzir em 30 euros o preço [das iagens de comboio]”, exemplificou, antes de se socorrer também do comunicado emitido esta terça-feira à noite pelo Presidente da AR, Ferro Rodrigues.

“O Presidente da Assembleia da República tem razão quando diz que [os deputados]não infrigiram nenhuma lei nem nenhum principio ético. Isso para mim é matéria suficiente. Sem prejuízo de a comissão eventual para a transparência ou subcomissão de ética analisarem se este modelo para os deputados das ilhas e do Continente é o que melhor se ajusta”, concluiu.

Fonte: Expresso

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