Há uma “gritante falta de meios” na Entidade das Contas e Financiamentos Políticos: “além dos três membros que compõem a direcção, somos mais um técnico e dois assistentes técnicos”, revelou José Eduardo Figueiredo Dias, presidente da entidade

A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) está assoberbada de trabalho e não tem capacidade para responder a todos os processos que tem a correr, assume o presidente da instituição, José Eduardo Figueiredo Dias, em entrevista ao “Público” esta sexta-feira. “Será impossível cumprir as nossas funções” sem muito mais meios, assume.

Há uma “gritante falta de meios” na ECFP: “além dos três membros que compõem a direção, somos mais um técnico e dois assistentes técnicos”, revelou José Eduardo Figueiredo Dias.

Neste momento, muitos dos processos sobre contas dos partidos e das campanhas eleitorais estão em risco de prescrever; há processos por decidir, muitos dos quais referentes ao período de 2009 a 2014.

Segundo o presidente da ECFP, parte deste problema deve-se ao facto da alteração da lei do financiamento dos partidos e a transferência de competências do Tribunal Constitucional para a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos não ter sido acompanhada de qualquer reforço de meios para esta estrutura apesar de todos os avisos.

“A Entidade não tinha qualquer competência em sede de processos de contra-ordenação. Agora, passa a tomar todas as decisões finais nesta matéria, quer em termos de regularidade e legalidade das contas, quer em termos contra-ordenacionais, ainda que com recurso para o Tribunal Constitucional”, lembrou.

Fonte: Expresso

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