O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou o Estado a pagar mais de 68 mil euros ao ex-ministro no âmbito do processo Casa Pia. “Fui vitima de erros judiciários graves e grosseiros”, afirmou Paulo Pedroso

“Só hoje voltei verdadeiramente a ser livre”. Foi desta forma que Paulo Pedroso reagiu à decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) que condenou esta terça-feira o Estado português a indemnizar o ex-ministro socialista em 68.55 euros na sequência do processo Casa Pia.

Paulo Pedroso sublinha que a decisão do TEDH termina com um processo que durou 15 anos. “Ponto final, finalmente, no processo em que fui envolvido erradamente e tratado em certos momentos de modo ilegal, injusto e atentatório dos direitos humanos”, lê-se no texto que escreveu no seu blogue.

O antigo ministro do Trabalho e da Solidariedade diz ter sido “vitima de erros judiciários graves e grosseiros” e defende que o “sistema de justiça tem o dever de se organizar para que [erros] não ocorram, prevenindo-os, bem como de ser capaz de os reconhecer rapidamente e reparar na medida do possível”.

“Quem errou, intencionalmente ou por negligência, soube hoje que saiu derrotada neste processo a sua visão autoritária do processo penal. Assim como saiu derrotada a visão corporativa da proteção dos pares em relação aos erros graves por si cometidos. E saiu derrotada a visão perversa do processo penal, baseada no abuso da ocultação de provas e na manipulação mediática de processos judiciais”, defende o antigo ministro.

Paulo Pedroso foi detido, interrogado, constituído arguido e ficou em prisão preventiva, em 2003, indiciado de vários crimes de abuso sexual de crianças, designadamente numa casa em Elvas.

“A acusação monstruosa que me foi feita foi demolida por um tribunal português. A prisão ilegal a que fui submetido foi revogada por um tribunal português. A reparação pelos erros cometidos por certos operadores judiciários portugueses foi agora decidida pelo tribunal europeu dos direitos humanos”, resume Paulo Pedroso.

A queixa de Paulo Pedroso ao Tribunal Europeu foi feita em 2011, depois da Relação e do Supremo terem revogado a indemnização de 150 mil euros devida pelo Estado português. Pedroso nunca chegou a ser julgado no processo Casa Pia.

No seguimento da decisão do TEDH, Paulo Pedroso afirma que “no fim de um processo em que há ilegalidades e violação de direitos humanos ninguém vence porque os danos causados são irreparáveis”. Para o antigo ministro, a sentença desta terça-feira determina, no entanto, “um vencedor, um único, a confiança na justiça e a esperança que ela melhore (…)”.

O ex-ministro socialista espera que “a perserverança destes quinze anos” possa ajudar a que outros não passem por nada idêntico e, sobretudo, se passarem, a terem sempre a esperança de que a liberdade não morre enquanto houver respeito pelos direitos humanos e instituições que garantam e imponham esse respeito”.

De acordo com a sentença do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, o Estado português tem três meses para indemnizar o socialista, que foi detido em 2003 quando era deputado e porta-voz do Partido Socialista, tendo o momento sido captado pelos canais de televisão.

Fonte: DN

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