Agentes ainda aguardam parte do pagamento por serviços fora de expediente. Faltava pagar um terço do total que era de meio milhão. Foi pago nesta quinta-feira após o MAI e a Câmara de Lisboa rejeitarem transferir verbas.

O Estado, através do Ministério da Administração Interna (MAI), recusou ajudar a RTP a pagar milhares de euros em dívida à PSP pelo serviço de segurança feito no festival da Eurovisão da Canção, em Lisboa, apurou o PÚBLICO. Meio milhão de euros era o valor total do serviço. O festival decorreu em Maio, no Altice Arena, e só ontem a televisão pública pagou a última tranche que faltava, cerca de um terço deste valor total. Nem o MAI nem a Câmara Municipal de Lisboa, à qual a RTP também pediu ajuda, disponibilizaram verbas. Questionada pelo PÚBLICO, a RTP não explicou por que razão pediu ajuda. Em alguns países onde decorreu o festival anteriormente, o Estado comparticipou este serviço face ao interesse público do evento.

Por cá, o Estado teve outro entendimento: o contrato era entre a RTP e a PSP e não havia qualquer forma ou vontade de o contornar. Por outro lado, está em causa um evento que gerou receitas não havendo, por isso, justificação para recorrer a dinheiro público. Certo é que o investimento global para a realização do festival em Portugal foi pouco acima de 19 milhões de euros, o mais baixo desde 2008.

O atraso implicou que também a PSP se atrasasse a pagar parte dos chamados “serviços remunerados”, referente a este evento, a cerca de dois mil agentes que estiverem envolvidos na operação de segurança fora do horário de expediente em Maio e no mês anterior durante os preparativos. Este tipo de serviços prestados pelos agentes ocorrem mais frequentemente nos jogos de futebol e, segundo a PSP, “compete ao promotor do evento assegurar as condições de segurança necessárias para a realização do mesmo”. Está em causa a “mobilização extraordinária de recursos policiais que ficam exclusivamente afectos a essa função deixando de estarem disponíveis para a execução de tarefas de segurança pública”.

A situação gerou mal-estar entre os agentes da PSP que esperavam ver as quantias a que tinham direito no último recibo de vencimento. “Esta situação nunca devia ter acontecido. Os agentes não fazem estes serviços por desporto. Fazem porque o dinheiro lhes faz falta, porque têm necessidades. E há uma portaria que diz que este dinheiro deve ser pago à PSP antecipadamente, o que não aconteceu. A portaria não foi cumprida”, sublinha o presidente do Sindicato Nacional da Polícia, Armando Ferreira.

“Confirmamos que a situação foi regularizada hoje [quinta-feira]”, disse ao PÚBLICO o porta-voz da Direcção Nacional da PSP, Hugo Palma. A PSP confirma ainda que sendo a RTP a organizadora do evento era a única entidade responsável pelo pagamento do serviço. Contactada pelo PÚBLICO, a RTP disse que “o valor remanescente dos custos de segurança relativos ao festival Eurovisão da Canção já foi pago pela RTP à PSP”. A PSP irá agora tentar fazer um “processamento excepcional” para ainda conseguir pagar o que está em falta aos agentes. Senão, só em Agosto será feito o pagamento.

Fonte: Publico

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